O SINJUSC acompanha os pedidos de reajuste no Auxílios-Saúde (27,12%) e no Auxílio-Creche (16,96%). As reivindicações foram pauta das negociações com a administração do Tribunal de Justiça e aguardam parecer. Você, trabalhador, pode acompanhar os processos pelos números 6199/2017 e 35952/2017, no Sistema de Processos Administrativos (SPA).
O pedido de reajuste no Auxílio-Creche já passou por análise de repercussão financeira e aguarda manifestação da Administração. O auxílio não é reajustado deste 2014.
Além da recomposição, o SINJUSC segue na luta pelo retorno do pagamento de Auxílio-Saúde aos trabalhadores que têm o plano SC Saúde, cortado em setembro de 2015 por meio da Resolução 27/2015 do TJSC. Contra a discriminação, o Sindicato ingressou com o Mandado de Segurança nº 9019028-93.2015.8.24.0000. A ação aguarda julgamento de recurso extraordinário com agravo no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Edson Fachin (ARE nº 1024784).
Além disso, tramita em paralelo o Mandado de Segurança nº 9139156-16.2014.8.24.0000, impetrado pelo Sindicato, que questiona a desigualdade de tratamento no concessão do Auxílio-Saúde com exceção de quem tem o plano SC Saúde (resolução 12/2014). A ação foi julgada procedente, mas ainda aguarda o trânsito em julgado por conta de recurso do Estado de SC no Supremo. Por este motivo, inúmeras execuções provisórias ajuizadas em 2015 estão suspensas.
|Resumo da Luta|
Pelo pagamento de auxílio-saúde a quem possui SC Saúde;
Pelo retorno das execuções que visam o pagamento retroativo aos cooperados do Plano – junho de 2014 a junho de 2015;
Pelo reajuste de 27,12% no auxílio-saúde;
Pelo reajuste de 16,96% no auxílio-creche;
O SINJUSC também cultiva diálogo com o Tribunal para equipar os valores do auxílio-saúde, a qualquer trabalhador ativo ou aposentado.
|Importante|
O Jurídico do SINJUSC mantém atualizada a lista dos beneficiados pela ação que cobra o ressarcimento do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche. Para mais informações sobre o caso ligue: (48) 3224-7526 ou 08007011690.