Num ano histórico, uma assembleia histórica. Nesta noite de quinta-feira, 10/12, o SINJUSC promoveu sua Assembleia Geral Ordinária totalmente virtual. A adesão chamou atenção, estiveram presentes 163 inscritos(as) de 61 comarcas de Santa Catarina.
Seguiu-se a pauta de aprovação das contas e da previsão orçamentária para 2021.
URV
Na sequência o departamento jurídico do sindicato atualizou sobre a ação rescisória da URV, processo este que iniciou em 1994 e segue sem desfecho para servidores do judiciário de SC. Participou da assembleia o catedrático Daniel Mitidiero. De acordo com Pita Machado, advogado do SINJUSC, há uma possibilidade de acordo acerca deste processo com o Tribunal de Justiça.
Vale ressaltar que, na última semana foi protocolado a intenção de reconciliação, ou seja, ainda não há data definida para diálogo com o TJSC.
Data-base
Destacamos a que ponto estamos nas negociações sobre a data-base. Comunicamos à categoria que haverá reunião na próxima semana com o TJSC, e possivelmente vamos discutir o assunto com a administração.
Neste ano a conta está em 2,4% de reposição inflacionária. A assessoria econômica do sindicato explicou aos participantes que foi feito um contraponto às informações da Secretaria da Fazenda, pois desde julho a arrecadação estadual está positiva. Antes, o DIAT havia estimado perdas de março a novembro de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões, mas o resultado foi positivo em 122 bilhões.
Já há uma estimativa de data-base para maio de 2021, aproximadamente em 5%. O sindicato já vem há meses com sua campanha nas redes sociais, fortalecendo na base a nossa intenção do TJSC acertar esta conta conosco. Caso contrário, serão aproximadamente 8% de reajustes para o próximo ano. Quanto maior a conta, maiores as dificuldades de negociação.
Reforma Administrativa
O SINJUSC protagonizou nesta quinta-feira pela manhã (10/12), um ato simbólico de entrega da carta ao governo estadual, reunindo objeções à reforma, com assinaturas de 57 sindicatos e movimentos sindicais. Nosso argumento é contundente: A reforma administrativa prevê abertura de novas possibilidades de acesso ao serviço público, dentre eles – por exemplo, o cargo de liderança e assessoramento. “Corremos um sério risco das vagas não ser repostas com servidores concursados. A reforma administrativa pode permitir que Chefe de Cartório ou Chefe de Secretaria seja comissionado”.
Finalizando a Assembleia foi aprovada a participação, em âmbito nacional, dos servidores(as) do judiciário catarinense nas lutas em defesa do serviço público.
Participei da Assembléia por algum tempo, mais precisamente até a fala do Dr. Pita. Penso que foi de suma importância as informações prestadas e também, gostaria de ressaltar o trabalho da Diretoria do Sindicato. Precisamos tirar dos momentos difíceis , posições e atitudes que venham em favor da categoria. Muito Bom. Obrigado à todos.