SINJUSC pauta retroativos e reforça sobras para viabilizar pagamentos

O SINJUSC esteve em reunião nesta quarta-feira (14/12)  com a presidência do Tribunal de Justiça pautando as principais reivindicações da categoria: URV, data-base, plantão, progressão funcional, concurso público, aposentados e trabalho remoto. Veja abaixo os pedidos e encaminhamentos.

QUEBRA DO LIMITADOR: O SINJUSC reforçou a importância do projeto para fomentar a restruturação de cargos objetivando melhor remuneração, a partir do incentivo à qualificação profissional. O Tribunal estuda a proposta e, em janeiro, fará uma mesa paritária para debater o assunto.

RETROATIVO DA DATA-BASE 2021: Diferente do entendimento jurídico do SINJUSC (leia aqui), o Tribunal informou que devido recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), está impedido de efetuar pagamento retroativos de reposição salarial referentes aos anos de 2020 e 2021, devido a LC 173. O SINJUSC fez intenso trabalho contra a lei e chamou diversas vezes a categoria à mobilização. Agora, sem êxito e após diversas tentativas administrativas de resolver a pendência; o SINJUSC estuda possibilidade de judicializar a demanda.

RETROATIVO DA URV: O Sindicato, novamente, pautou as sobras orçamentárias como caminho para quitar esse débito com os servidores. E que o pagamento seria importante mecanismo de valorização dos trabalhadores que elevam a produtividade do Tribunal e, também, aos aposentados que aguardaram anos para ter o Direito reconhecido. O Tribunal concorda com o apontamento e está analisando o pedido.

EQUIPARAÇÃO DO MÉDICO-SOCIAL: A equiparação do benefício foi defendida com a sinalização de recursos disponíveis para valorizar os aposentados. Há pedido protocolado, mais de uma vez, sobre a demanda. O Tribunal sinalizou como devida a reivindicação e irá analisar o pedido.

REPOSIÇÃO DE SERVIDORES: Nos diálogos, o SINJUSC pautou a sobrecarga dos trabalhadores, em especial, dos plantonistas após a regionalização. O Tribunal informou que para 2023, está previsto a convocação de mais 500 aprovados.  A luta pela reposição de trabalhadores por concurso público é pauta permanente do SINJUSC, que combate a terceirização e precarização do serviço público. As nomeações serão monitoradas.

AUXÍLIO-TECNOLÓGICO: O avanço da tecnologia, alta da produtividade e a pandemia aceleraram o trabalho remoto, sem o devido debate sobre condições de trabalho. Atualmente, quase 50% da categoria está em teletrabalho ou home office, arcando com recursos próprios todo o custeio da manutenção do trabalho em casa. O SINJUSC pautou o pagamento do auxílio para quem trabalha nessa modalidade. O Tribunal economizou milhões durante a pandemia e segue com caixa. Por isso, é justo o pagamento. A proposta é adotada por diversos órgãos públicos. O Tribunal irá avaliar a demanda.