A convite do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a direção do SINJUSC participará na tarde desta sexta-feira (08) de reunião sobre o PLP 257, na sede estadual do Partido Progressista (PP-SC), em Florianópolis. O assunto foi tema de pauta do parlamentar em outras oportunidades, onde o SINJUSC também esteve presente.
Segundo reportado diversas vezes pelo sindicato, a proposta do Poder Executivo prevê alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Mas em troca, exige que os governos adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Entre os principais pontos de discussão estão: retirada de direitos, bloqueio de novas contratações e o congelamento de reposições e aumento salarial.
Discussão nacional
A proposta de renegociação de dívidas dos estados amplamente rejeitada por todas as entidades representativas de classes trabalhadoras e também por parte do Congresso vem gerando mobilização nacional e vários deputados buscam a participação da sociedade nas discussões. Um dos últimos debates propostos foram seminários articulados pelo deputado Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE).
Segundo a assessora do político, Milana Fontes, o requerimento aprovado nesta semana pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deve passar por agendamento, mas a expectativa é que os encontros sejam realizados ainda neste mês de julho, antes do recesso parlamentar.
Pressão sindical
Após muita pressão sindical, com debates, audiências, petições, abaixo-assinados, mobilizações, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por insuficiência de votos, o requerimento de urgência do PLC 257. Segundo a Câmara, para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o placar deixou claro que parte do Congresso não concorda com a proposta. “Esse acordo da dívida foi um grande arranjo feito com governadores para depois sacrificar os servidores públicos dos estados”, criticou, por meio de nota publicada no site da Câmara. Clique aqui e leia mais.