O Conselho de Gestão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou por unanimidade, nesta manhã de segunda-feira (4), o Projeto de Lei de Assistência Médico-Social aos aposentados representados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC). A proposta prevê o pagamento de R$ 500,00 mensais aos aposentados.
Votação foi acompanhada pela Diretoria e grupo de aposentados.
Agora o projeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), sem necessidade de passar pelo Pleno. “Isso representa uma vitória aos aposentados do poder judiciário e a nós do SINJUSC, que seguimos comprometidos na busca dos direitos da nossa classe. Após o projeto passar pela ALESC vai virar Lei, seguindo para o governador sancionar”, explicou Rinaldo Luiz da Silva, 2º Secretário de Estudos Socioeconômicos e Formação Sindical do SINJUSC. Ele ainda afirmou que, com relação aos pensionistas, será realizado um novo estudo para apreciação do Conselho de Gestão do TJSC.
Entenda
Apreciado pela primeira vez em 6 de junho deste ano, a votação foi adiada devido pedido de vista, porque o colegiado entendeu que seria importante incluir os pensionistas no projeto.
A proposta de natureza indenizatória visa minimizar a perda que os servidores aposentados tiveram com o corte do auxílio-alimentação que ocorreu em dezembro de 2015 por meio de processo administrativo.
Conforme reportado, a matéria já passou pela repercussão financeira, com parecer favorável do presidente do TJSC, desembargador José Torres Marques.
“É uma importante vitória aos aposentados que tiveram suspenso o pagamento do auxílio-alimentação lá no ano de 2013, após com decisão proferida em mandado de segurança ingressado pelo Sinjusc no ano de 2.014, foi mantido o pagamento até o mês de dezembro de 2015, esperamos mais conquistas em prol dos aposentados que deram uma vida de trabalho ao Judiciário catarinense”, afirmou Laércio Raimundo Bianchi, Presidente do SINJUSC.