Na tarde de ontem (04.02.2014) os diretores do SINJUSC receberam das mãos da Chefe de Gabinete da atual Presidência o protocolo de vários requerimentos entregues no mês passado.
Dentre os requerimentos citamos alguns:
– Concretização urgente do requerimento efetuado pela ATJ no processo administrativo nº 455544-2012.9 ( elevação de nível dos TJAs) ;
– Urgência na tramitação junto a Assembleia Legislativa do Estado de SC do Projeto de Lei Complementar – PLC/022.2/2013, oriundo desse egrégio Tribunal de Justiça (nova denominação aos cargos dos grupos ocupacionais Serviços Diversos e Serviços Auxiliares). O SINJUSC entende e requereu ainda, a implantação de um segundo projeto urgente e que vise regulamentar a remuneração destes servidores, sugerindo ao TJ o pagamento via gratificação do artigo 85, da Lei 6.745/85, ou a criação de VPNI referente a diferença entre o cargo originário e a atividade de nível médio – ANM);
– Concessão de aumento real na ordem estimada de 4% (quatro por cento) acima do índice oficial de reajuste da recomposição das perdas salariais a ser implantada no mês de maio de 2014 (data base);
– Majoração da verba salarial de auxílio alimentação com a brevidade que a natureza salarial requer;
– Cumprimento de todo o teor, por parte do e.TJ, da decisão proferida pela Colenda Câmara de Direito Público no processo autuado sob n º 2011.067441-4 (direito de opção aos analistas jurídicos e analistas administrativos).
Contudo, entendemos como mais importante, a postura do Gabinete da Presidência que marcou para a próxima semana, dia e horário a serem definidos, uma primeira conversação entre o juiz assessor Dr. Vitoraldo Bridi e esta direção do SINJUSC.