O SINJUSC esteve reunido nesta tarde, dia 7, com representantes sindicais para discutir as propostas de mudanças no duodécimo por emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Gelson Merisio do PSD.
A proposta sugere que os repasses feitos ao TJSC, ALESC, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc sejam feitos de acordo com o índice inflacionário do ano e não como atualmente, onde os percentuais são transferidos aos poderes de acordo com o incremento na arrecadação do Estado. A emenda será votada no dia 14 de julho na ALESC.
Os sindicatos representados por líderes do SINJUSC, SINDALESC, SINDOJUS/SC, SINDICONTAS e SIMPE/SC, manifestaram preocupação com a mudança, pois acreditam que isso reduzirá a capacidade de cumprimento das funções constitucionais.
Além disso, as entidades sindicais defendem a manutenção dos duodécimos previstos na legislação vigente. Alternativamente, sugerem ajustes fiscais, como a redução dos gastos dos Poderes considerados excessivos, como com as Secretarias Regionais (SDR’s), publicidade, consultorias despropositadas, terceirização de mão de obra, cargos comissionados em todos os poderes, revisão de contratos de serviços e obras, entre outros.
O diretor de finanças e patrimônio do SINJUSC, Valdevino Fontes, acredita que, caso a proposta de alteração no repasse seja definido em percentuais e corrigidos de acordo com a inflação medida pelo INPC/IBGE em favor dos poderes que possuem autonomia financeira, os projetos da administração do Tribunal de Justiça de SC, no tocante a prestação jurisdicional e atendimento aos que necessitam do amparo da lei, serão comprometidos.
“Nossa posição é contrária a qualquer mudança nas regras do jogo, para atender interesses políticos do executivo”, defende Fontes.
Em comum acordo, os sindicatos elaboraram uma Carta de Manifestação, justificando posição contrária à proposta. Clique aqui e baixe.
O assunto foi manchete de hoje do Diário Catarinense. O material traz ainda entrevista com Merisio.