Cerca de 60 aposentados por invalidez foram pegos de surpresa pela auditoria do Instituto de Previdência do Estado de SC (IPREV) sobre quem possui direito à isenção do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária por doença grave. O órgão solicitou ao TJSC providências, e a junta médica da Diretoria de Saúde passou a convocar estes aposentados para atestar a veracidade de sua patologia ou sua incapacidade laboral, apesar de já atestada pelo Tribunal de Justiça à época da aposentação.
A convocação é desconfortável para qualquer colega aposentado. Alguns tem mais de 20 anos de aposentadoria, possuem idade avançada e não podem se deslocar à junta médica do Tribunal.
O SINJUSC se reuniu com a Diretoria de Saúde do TJSC para solucionar o problema, na última semana. Na ocasião, o Diretor de Saúde informou que a junta médica irá se locomover até a residência do aposentado que não puder comparecer até à junta médica.
Nos próximos dias, o Núcleo dos Aposentados do SINJUSC entrará em contato com os colegas aposentados que serão convocados pelo Tribunal. O NAP do Sindicato irá esclarecer como proceder para comprovar o direito à continuidade da isenção do IR e do IPREV.
Projetos de saúde coletiva para os trabalhadores
No fim de 2017, o TJSC contratou uma equipe de “brigadistas” para atendimento emergencial aos trabalhadores e aos cidadãos que circulam nas Torres I e II do Tribunal. A luta segue para que, em cada comarca do Estado, seja implementada uma equipe de socorristas.
A direção do SINJUSC também garantiu na reunião espaço para participar e construir projetos conjuntos para a saúde coletiva dos trabalhadores do judiciário. Desde o início de 2017, o Sindicato busca ampliar o atendimento à saúde coletiva dos trabalhadores.
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