A Assessoria Jurídica do SINJUSC conseguiu mais uma vitória na ação do auxílio-alimentação residual contra o Estado de Santa Catarina. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso (embargos de declaração) da Procuradoria Geral do Estado no ARESP 760681. Ainda cabem outros recursos. Em junho, o STJ já havia negado outro recurso do Estado. Veja aqui.
A divulgação de mais esta vitória no STJ foi comunicada na tarde desta terça-feira aos aposentados que participam do 14º Encontro da Experiência que ocorre no Hotel Praia Brava, no Norte da Ilha de Santa Catarina. O encontro iniciou nesta segunda, 26/08, e termina amanhã, quarta, 28/08.
Esta ação tramita cobrando residuais do auxílio-alimentação para os aposentados do judiciário catarinense, por não observância da ampla defesa e do contraditório pelo Tribunal de Justiça ao cortar o auxílio-alimentação. O Estado, porém, se negou a reconhecer o direito e recorreu ao STJ, onde vem perdendo sucessivas tentativas de derrubar o direito líquido e certo dos aposentados.
Ainda está pendente Recurso Extraordinário do Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O SINJUSC continua na luta para garantir que todas as decisões sejam favoráveis aos aposentados. Assim que ocorrer o trânsito em julgado, a Assessoria Jurídica analisa o melhor encaminhamento juntamente com os aposentados.
Parabéns. Boa noite. Gostaria de saber se há algo a respeito do PCS, auxílio social, algo que diga respeito a aposentados?
Obrigado