A presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, entrega na terça (02/05), a pauta de reivindicações da data-base 2023 aprovada pela categoria para o Des. Altamiro de Oliveira, 1º Vice-Presidente do TJSC. Além do índice de 15,4%, a pauta contém mais de 20 itens que devem ser negociados com a administração do Tribunal.
De acordo com Carolina, “a estrutura funcional do Tribunal é literalmente do século passado, nosso PCS é de 1993, mas isso não impediu a administração de aderir violentamente às novas tecnologias com sérios impactos nas rotinas de trabalho. Esse choque entre a prática e o arcabouço funcional, gera uma série de conflitos que se materializaram em uma extensa pauta de reivindicações”.
TJSC TEM DINHEIRO PARA NOVA QUEBRA DO LIMITADOR
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o Tribunal gaste mais R$ 500 milhões por ano com pagamento de pessoal e além de um aumento de 15,4%, o eixo remuneratório da pauta também traz demandas como a quebra do limitador, adicional por qualificação, retroativos da data-base durante a vigência da LC 173, indenização pelo uso compulsório dos recursos próprios durante a pandemia de Covid 19 e pagamento das promoções.
Tribunal já tem dinheiro para aumento de 21%
A proposta de quebra do limitador foi modificada, agora, além de criar mais uma linha para cada grupo funcional da tabela de vencimentos, a ideia é fazer com que ativos e aposentados andem 10 referências de uma só vez. O objetivo da quebra deixou de ser oferecer perspectiva funcional, o que está contemplado na pauta de Reestruturação de Cargos e Funções, e passou a ser uma espécie de “compensação” pelos prejuízos causados pela última Reforma da Previdência. O impacto financeiro anual da proposta é de R$ 146 milhões.