Durante a reunião da segunda, dia 9 de dezembro, a secretária-geral do SINJUSC, Ellen Pereira, entregou ao presidente do TJSC, desembargador Francisco de Oliveira Neto, a Carta do Rio Vermelho. O documento sintetiza as propostas debatidas no 3º Encontro de Negras e Negros do Judiciário Catarinense e 1ª Encontro de Negros e Negras da Região Sul do Judiciário sobre o combate ao racismo e a xenofobia no âmbito da justiça estadual.
O presidente do Tribunal disse que “esse é um debate que não resiste a um resgate histórico” e contou que o avô dele veio da Bahia para Joinville onde exerceu a magistratura. Francisco disse ainda que os primeiros presidentes do TJSC são nordestinos, pois as primeiras faculdades de direito brasileiras foram fundadas em Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.
Também presente na reunião, o diretor do SINJUSC, Samuel Santos Silva, mais um baiano que veio contribuir com a justiça catarinense, destacou a importância de eventos como o Seminário sobre Questões Étnico-Raciais realizado pelo Tribunal, nos dias 28 e 29 de novembro, quando o protocolo de julgamento com perspectiva de raça foi lançado em Santa Catarina.
O protocolo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se destina a orientar magistrados/as e trabalhadoras/es do judiciário brasileiro no acolhimento de pessoas negras para evitar a reprodução do racismo durante os processos judiciais.
XENOFOBIA E RACISMO
“Diferente dos migrantes Europeus, as/os nossas/os, fizeram uma travessia forçada, pois foram sequestradas/os de seus territórios, para serem submetidas/os ao escravismo num Brasil que foi invadido. Isso quer dizer que não temos quaisquer possibilidades de tratar da xenofobia, apartada da questão étnico-racial, visto que para a/o branca/o, migrar é um direito, enquanto para as pessoas negras, migrar produz mais uma forma de violência”.
O trecho acima foi retirado da Carta do Rio Vermelho e registra a importância de iniciativas como o protocolo ao afirmar a diferença que existe entre os corpos que migram. Clique AQUI e acesse o documento na íntegra.
De acordo com Ellen “o Tribunal precisa aprofundar esse debate para acabar com a prática do racismo e da xenofobia que vitimam trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense, mas também para atender a população negra e oriunda de outros estados e países que vivem aqui e que precisam ter acesso às garantias da lei como qualquer outro cidadão e cidadã”.
Dentre as propostas do coletivo está a criação de um sistema de cotas/representatividade de negros nos cargos em comissão do TJ?
Tá na pauta da Carta do Rio Vermelho, Adriano: “5) Requerer ações afirmativas em vagas de estágio, cargos em comissão”.
Muito bom.
Só depois que vi o link para acesso kkkkkkkk