A Secretária Adjunta do Ministério de Gestão e Inovação, Regina Coeli Moreira Camargos, recebeu o vice-presidente do SINJUSC e coordenador de formação da Fenajud, Neto Puerta, nesta quinta, dia 18 de outubro, em Brasília, para conversa sobre mudanças na estrutura do Estado e regulamentação de direitos das categorias do serviço público.
Hoje, o governo federal não trabalha na perspectiva da reforma administrativa nos moldes do proposto pela PEC 32 combatida pelo conjunto das entidades que compõem o movimento sindical ligado às trabalhadoras e aos trabalhadores dos serviços públicos em todo o país, mas com aquilo que o próprio governo chama de transformação do estado.
De acordo com Neto, essa transformação do Estado seria ”uma série de medidas dentro da administração pública para melhoria da estrutura tanto de carreira quanto de número de pessoal dentro do serviço público, sobretudo, federal. Já a discussão da regulamentação da convenção 151 da OIT está sendo feita na perspectiva de repercussão geral, ou seja, vale no âmbito da administração federal e também para estados e municípios.”
O governo Lula já instalou um grupo de trabalho, que conta com a participação das principais centrais sindicais do país, para debater a regulamentação de direitos como data-base, mesa permanente de negociação, mandato classista e liberdade sindical nos serviços públicos brasileiros. Agora, a Fenajud articula a participação das federações que representam categorias dos poderes judiciários.
DIRETORIA DO SINJUSC ARTICULA “RAIO-X” DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL
Já em Brasília, na quarta, dia 17 de outubro, Neto conversou com Karine Kerr, assessora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), sobre o Atlas do Serviço Público no Brasil. A ideia é que a Enap participe do projeto que pretende produzir informações quantitativas e qualitativas relacionadas aos serviços públicos em todo o Brasil.
De acordo com Neto, “a nossa ideia é unificar todas as informações disponíveis, por exemplo, no Ipea e no IBGE, e ir além na produção de dados para que todas e todos tenham acesso a um raio-x detalhado do que os serviços públicos representam para a população não só em termos de custos, como em geral é abordado pela mídia grande, mas também para subsidiar novas políticas públicas”.
A proposta lançada pela diretoria do SINJUSC em conjunto com outras entidades que representam categorias dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina ainda está em fase de articulação por meio da busca de parcerias para elaboração do projeto inicial.