SINJUSC em Brasília faz defesa da categoria

A Diretoria do SINJUSC foi a Brasília nesta quarta-feira (07/11) para defender os interesses da categoria. No Supremo Tribunal Federal (STF), os dirigentes sindicais e o assessor jurídico Fabrízio Rizzon, do Escritório Pita Machado, dialogaram com a assessoria do ministro Alexandre Moraes sobre a VPNI. Além disto, a Direção também foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionar sobre o funcionamento dos Comitês, tanto de saúde, como orçamentário, com o conselheiro Luciano Frotta.

A decisão sobre o pagamento da VPNI que está sob análise do ministro Alexandre Moraes possui o mesmo funcionamento de um “Adicional por Tempo de Serviço”, que é pleiteado pela magistratura, ou seja, conta-se o tempo para efeitos de adicional a partir do momento em que o trabalhador (servidor ou magistrado) ingressa no quadro e a partir do momento que a lei começa a valer. Na VPNI, o funcionamento é idêntico, ou seja, o tempo pretérito serve apenas para contagem de adicional e não como valor devido. Por conta disto, a decisão em caráter liminar do ministro Alexandre de Moraes vai contra toda a jurisprudência do STF.

No CNJ, a Diretoria do Sindicato dialogou com o conselheiro Luciano Frotta (na foto com o presidente do SINJUSC, Walmor Grando) sobre o funcionamento dos Comitês de Saúde e de Orçamento, principalmente. Atualmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou uma espécie de “Comitezão”, em que tudo é analisado por aquele grupo, porém sem realizar reuniões suficientes para atender as demandas que por ali deveriam passa, entre elas, o orçamento para 2019. Sobre saúde, percebe-se um adoecimento mental com casos extremos, como em Araranguá e Jaraguá do Sul. O conselheiro demonstrou preocupação com a situação e solicitou que os assuntos fossem provocados no CNJ.

Ao final da reunião, a Diretoria do SINJUSC convidou Luciano Frotta para participar,  como palestrante, no Congresso da Categoria em 2019, em 2019. Ele se colocou à disposição para participar do processo de discussão e formação da categoria.

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