No último dia 16 de junho, a diretora e o representante regional do SINJUSC na comarca de Palhoça, Jaqueline Maccoppi e Ricardo Schmitt Maes, foram eleitos pelo Fórum das Entidades do Movimento Social de Santa Catarina para o Conselho Estadual de Direitos Humanos durante o biênio 2023-2025.
De acordo com Jaqueline, “os sindicatos fazem parte do movimento social e o SINJUSC não pode se furtar de contribuir no combate às violações de direitos humanos que nós trabalhadoras e trabalhadores do judiciário infelizmente nos acostumamos a ver transformados em processos no nosso dia a dia de trabalho”.
Para Ricardo, que milita na área de direitos humanos desde 2009 por meio do Coletivo de Memória, Verdade e Justiça de Santa Catarina e já faz parte do Conselho Estadual desde 2021, “o principal papel do organismo é chamar atenção do Estado para implementar as políticas de direitos humanos já vigentes no país”.
Ainda de acordo com o representante do SINJUSC, o Conselho tem uma atuação importante na questão das ocupações urbanas e na fiscalização sobre a prática de tortura no sistema prisional, além de promover iniciativas de formação na área de direitos humanos.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos é ligado à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família do Estado de Santa Catarina e entre outras atribuições tem o dever de receber e encaminhar petições, representações, denúncias ou quaisquer informações sobre condutas violadoras de direitos humanos às autoridades competentes.