A falta de assistentes sociais nos quadros do judiciário catarinense exige que os municípios extrapolem suas obrigações e gastem mais recursos, que deveriam ser alocados para a população do seu território.
O “transbordo do judiciário”, que é quando o magistrado determina o “apoio” do Poder Executivo Municipal por falta de pessoal no Poder Judiciário, além de demonstrar a ausência de concurso público também atrapalha a atuação das prefeituras e toda a população perde com isto.
O SINJUSC se reuniu, na manhã desta terça-feira (18/12), com a assessora em Assistência Social da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam), Janice Merigo, com os objetivos de trocar experiências, conhecer os problemas que o “transbordo” acarreta e que é fruto da ausência de concurso público e da nomeação de trabalhadores para os cargos no judiciário.
Em vários municípios, a prefeitura disponibiliza motoristas e carros para as assistentes sociais. Em algumas localidades, utilizam um aplicativo de transporte corporativo. Enquanto isto, as assistentes sociais das comarcas não possuem apoio para cumprir com as suas atribuições no trabalho de campo.
A ausência de profissionais que também atuem como motoristas, a negativa de utilização de cartão para ônibus, ausência de ressarcimento para transporte por aplicativo ou táxi são problemas vividos diariamente por assistentes sociais do Poder Judiciário.
A Fecam e o SINJUSC pretendem demonstrar ao Tribunal de Justiça que o ‘transbordo’ atrapalha o desempenho das atividades nos municípios, que já são carentes de recursos financeiros e ainda precisam garantir atividades de outro Poder, que possui muitos recursos.
Para a garantia de uma justiça que se cumpra, o Poder Judiciário catarinense deveria oferecer mais assistentes sociais em todo o Estado e assegurar todas as condições para que estes profissionais desempenhem suas atividades oferecendo agilidade e qualidade à população.
Somente com a união de todas as entidades que lutam em defesa de um melhor atendimento a quem busca o judiciário e dos/as assistentes sociais será possível avançar nos pleitos da categoria.
Bom dar visibilidade as dificuldades dos assistentes sociais para realizarem visitas domiciliares e institucionais. A falta do suporte de um motorista dificulta muito o trabalho deste profissional no Poder Judiciário. Acredito que as equipes técnicas do Judiciário deveriam contar com este importante apoio.