Durante toda esta manhã de sexta-feira (21) aconteceu no gabinete da Deputada Estadual Luciane Carminatti, na Assembleia Legislativa de SC, reunião acerca de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar 0014.2/2016. Dentre os presentes estavam, representantes do Conselho Regional de Assistência Social, do Conselho Regional de Psicologia, o 2º Secretário de Estudos Socioeconômicos e Formação Sindical do SINJUSC, Rinaldo Luiz da Silva, o advogado do sindicato, Dr. Carlos Alexandre Carvalho Silva, o assistente social Alcebir Dal Pizzol, representando a Associação dos Assistentes Sociais e dos Psicólogos do TJSC, os representantes do TJSC Desembargador João Henrique Blasi e o Secretário Geral TJSC Dr. Jefferson Zanini.
De acordo com os representantes das entidades de classe e para a Deputada Carminatti, o texto do PL gera muitas dúvidas visto que, prevê a passagem de recursos do TJSC para a Defensoria Pública com incumbência de organizar os serviços periciais dos psicólogos e assistentes sociais, principalmente aos hipossuficientes.
“A intenção do texto escrito não condiz com a proposta profissional e os serviços dessas categorias em desenvolvimento, e a terceirização poderá ocasionar prejuízos aos jurisdicionados. Viu-se a necessidade de o projeto ser mais específico, para que não ocorram brechas para interpretações genéricas”, explicou Dal Pizzol.
O PLC 14 havia sido barrado na ALESC, na oportunidade quando foi aprovado o projeto do SIDEJUD. Na reunião dessa sexta-feira (21) o TJSC e os demais integrantes do debate reconheceram que da maneira que o PL está sendo colocado gera uma série de dúvidas e deixa lacunas para a terceirização dos serviços no judiciário. Na ocasião foram feitos encaminhamentos para apresentação de emendas a serem inicialmente redigidas pela deputada e apreciadas, por todos, no decorrer da próxima semana. A votação da PLC 14/2016, na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para o dia 1º de novembro, às 9h.
“Na próxima semana serão discutidas as alterações que serão apresentadas no texto, para que não haja terceirização de serviços e sim a utilização dos valores para contratação de profissionais através de concurso público, ficando as contratações mediante convenio somente para casos pontuais necessidades” disse o secretário Rinaldo, do SINJUSC.
