O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais da Rosa, recebeu nesta quinta-feira (07), dirigentes do SINJUSC e servidores aposentados. O encontro teve como objetivo ratificar o projeto de assistência médico-social aprovado nesta segunda-feira pelo Conselho de Gestão.
A proposta formulada e apresentada pelo SINJUSC prevê o pagamento mensal de R$ 500 aos aposentados do Poder Judiciário de Santa Catarina, como forma de minimizar a perda salarial que a classe teve com o corte do auxílio-alimentação que ocorreu em dezembro de 2015.
Os presentes também puderam tirar dúvidas sobre a inclusão dos pensionistas e as condições para ser beneficiado.
Em resposta, o juiz reafirmou que a única exigência para receber o pagamento da verba é ser servidor aposentado, sem necessidade de comprovar nenhum outro quesito. Sobre os pensionistas, explicou que a situação será desmembrada do projeto e discutida separadamente da atual proposta.
Informou ainda que o Tribunal possui um passivo de R$ 80 milhões referente a promoções, VPNI, licença-prêmio, férias, entre outros benefícios dos servidores ativos e inativos. “Em relação a esses pagamentos, o Tribunal dará prioridade aos aposentados doentes e a expectativa é que tenha início ainda neste mês”, salientou.
Para o diretor de comunicação do SINJUSC, Antônio Colzani, presente na reunião, o ponto mais importante do hoje foi o esclarecimento e reiteração de que somente ser servidor aposentado basta para o recebimento da assistência médico-social, sem a obrigação da vinculação a plano de saúde.
Tramitação
Conforme reportado, a proposta seguirá direto para apreciação na Alesc, sem necessidade de passar pelo Tribunal Pleno. Por isso, o SINJUSC iniciará trabalho de conscientização da importância da proposta junto a todos os deputados da Assembleia. Neste sentido, igualmente pede a participação de toda a categoria, sugerindo que conversem ou envie e-mails aos parlamentes, também com objetivo de demonstrar o valor social que o projeto representa.