O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais da Rosa, recebeu nesta quinta-feira (07), servidores aposentados acompanhados de dirigentes do SINJUSC. O encontro teve como objetivo ratificar o projeto de assistência médico-social aprovado nesta segunda-feira pelo Conselho de Gestão.
A proposta formulada e apresentada pelo SINJUSC previa o pagamento mensal de R$ 500 aos aposentados do Poder Judiciário de Santa Catarina, como forma de minimizar a perda salarial com o corte do auxílio-alimentação. Sendo informado pelo magistrado que após análise financeira foi apresentado inicialmente o valor de R$ 580,00.
Os presentes pediram esclarecimentos sobre os requisitos e condições para receber o beneficio.
Em resposta, o juiz reafirmou que a única exigência para receber o pagamento da verba é ser servidor aposentado, sem necessidade de comprovar nenhum outro quesito. Informou ainda que o Tribunal possui um passivo de R$ 80 milhões referente a promoções, VPNI, licença-prêmio, férias, entre outros benefícios dos servidores ativos e inativos. “Em relação a esses pagamentos, o Tribunal dará prioridade aos aposentados e servidores com problemas de saúde. A expectativa é que tenha início ainda neste mês”, salientou. Sobre os pensionistas, explicou que o projeto foi desmembrado e está sendo analisado separadamente da atual proposta.
Para o diretor de comunicação do SINJUSC, Antônio Colzani, presente na reunião, o ponto mais importante de hoje foi o esclarecimento e reiteração de que somente ser servidor aposentado basta para o recebimento da assistência médico-social, sem a obrigação de vinculação a plano de saúde.
Tramitação
Embora o Presidente Des. Torres Marques tenha informado que o projeto seguiria diretamente à Alesc, por questões técnico- jurídicas, será apreciado no Tribunal Pleno em breve e encaminhado à Alesc juntamente com outros projetos de interesse do TJ, (Projeto Sidejud).