As diretorias do SINJUSC e da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) têm até o dia 26 de maio para se manifestarem em processo, provocado por ofício do Sindicato, apresentando “relatos, dúvidas e sugestões das respectivas categorias” relacionadas ao plantão regionalizado.
A resolução do Conselho da Magistratura que institui a regionalização estabeleceu a possibilidade de revisão do novo formato de plantão no próximo mês de agosto, quando a medida completa um ano de implementação. Para a diretoria do SINJUSC, o fato do Des. Altamiro de Oliveira ter começado a reunião de terça (02/05) falando sobre o plantão regionalizado indica que a questão preocupa a administração do Tribunal.
Altamiro relatou que ”conversando com colegas e juízes, sei que eles têm reclamado muito do trabalho excessivo do plantão” e reconheceu que é preciso “avançar muito nessa resolução”. O desembargador confirmou ainda que o assunto deve ser retomado em breve no Conselho da Magistratura.
MANIFESTAÇÃO DO SINJUSC APONTARÁ IRREGULARIDADES NO PLANTÃO
Além de sistematizar os relatos enviados pela categoria, a manifestação do SINJUSC vai apontar irregularidades como as 175 horas ininterruptas de trabalho, a repercussão negativa na prestação do serviço à população, a não remuneração das horas extras, a não compensação das horas extras trabalhadas com folgas, a não aplicação do adicional noturno, a sobrecarga de trabalho, os prejuízos físicos, mentais e financeiros causados aos plantonistas e etc.
Leia também: SINJUSC estuda denunciar plantão regionalizado na OIT