Para conhecimento de todos os interessados, o SINJUSC divulga a minuta do Projeto de Lei de Assistência Médico-Social que beneficiará os servidores aposentados com R$ 500 mensais. A proposta elaborada pelo sindicato foi aprovada no dia 17, pelo Tribunal Pleno e agora seguirá rito na Alesc. Clique aqui e acesse.
Assim, da mesma forma como conduzido no TJSC, a Direção do SINJUSC iniciou trabalho de conscientização junto aos deputados da Assembleia. O objetivo é demonstrar a relevância do projeto para os aposentados do Judiciário e também para os que vierem a se aposentar.
“Mais uma missão cumprida, uma vez que a proposta traduz o desejo de todos os aposentados e também dos servidores que vierem a se aposentar. Inúmeras foram as medidas tomadas para a manutenção do benefício. Abaixo disponibilizamos nossa luta que começou em 2014”, afirma o presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi.
Manutenção do auxílio-alimentação
Desde 2013, no início da sua gestão, o SINJUSC se engajou na luta pelos servidores aposentados. Ano este em que o TJSC iniciou a suspensão do auxílio-alimentação da classe. Já em 2014 foi ingressado com mandado de segurança e concedida liminar, com procedência do pedido final, assim o Tribunal restabeleceu os pagamentos, inclusive administrativamente.
No final de 2015, o Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento para alguns aposentados, novamente foi ingressado mandado de segurança com obtenção de liminar e após revogada.
Assim, pensando em alternativas, o sindicato apontou como caminho a substituição do auxílio-alimentação por Assistência Médico-Social, proposta exitosa que beneficiará todos os aposentados, cujo único requisito para receber o pagamento da verba é ser servidor aposentado.