A Diretoria do SINJUSC convoca os trabalhadores que atuam em disfunção no Estado para reunião na próxima quarta-feira (12/04), a partir das 9h, na sede do sindicato, em Florianópolis. O objetivo é discutir ações para tentar resolver o problema que atinge a categoria. Interessados em participar do encontro devem entrar em contato pelo e-mail sinjusc@sinjusc.org.br.
O assunto ganhou destaque na agenda de trabalho do sindicato após a derrubada do veto (414/2016) do Governo ao PLC 22.2/2013, que deu novas denominações e atribuições aos ocupantes de cargos dos Grupos Ocupacionais Serviços Diversos (SDV) e Serviços Auxiliares (SAU). Estes dois grupos operacionais são ocupados por servidores que prestaram concurso para nível fundamental, mas a maioria, atualmente, desempenha funções de nível médio, o que caracteriza desvio de função.
Por isso, a proposta de origem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), buscou solucionar o problema, mas apenas no sentido administrativo, uma vez que os ocupantes dos cargos passaram a desempenhar atribuições diferentes das quais ele prestou concurso.
Atuação jurídica
O Departamento Jurídico do SINJUSC já atua neste assunto com ações individuais tramitando. Muitas já foram ganhas, pois conseguiu-se provar que o TJ usava mão de obra mais barata para desempenho de atividades mais complexas. O Tribunal é réu em vários processos e paga a diferença de salário do trabalhador em disfunção.