A Comissão de Trabalho e Serviço Público irá apreciar o PLC 14.2/2016 amanhã, às 11 horas da manhã. Após a realização de Audiência Pública questionando o processo de terceirização “embutido” no PLC, o Tribunal de Justiça encaminhou nova emenda ao projeto buscando reincluir a alínea “b” que trata da terceirização.
Também será apreciada emenda modificativa proposta com objetivo de retirar a referida alínea e a inclusão da custeio de atos indenizáveis e pagamento por cooperação.
A batalha pela retirada do processo de terceirização e a inclusão do pagamento de atos indenizáveis – além de valores para quem atua em cooperação – está agora sob análise da Comissão de Trabalho. Caso aprovada a emenda, o PL será reencaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para averiguar a constitucionalidade da emenda. Somente após é que o projeto seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa.
A presença de todos é fundamental para que possamos barrar a terceirização, preservar avanços, e garantir que a Defensoria Pública tenha as condições necessárias para efetuar sua real função, dar acesso à Justiça para a população carente de Santa Catarina.
Agenda de lutas
PL 102 que trata da venda de licença-prêmio e férias também deverá estar na pauta da Comissão de Finanças da ALESC, nesta quarta-feira (27/09). O deputado Marcos Vieira (PSDB) se comprometeu a pautar o PL, após pressão do SINJUSC e dos trabalhadores.
A MP 214 que autoriza o governador a retirar aproximadamente R$ 100 milhões do caixa do SC Saúde também estará na pauta na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (27/09). A mobilização em favor do SC Saúde também é muito importante e necessária.
A pressão dos trabalhadores é fundamental. Apenas unidos conseguiremos manter direitos e alçar novas conquistas. Compareçam!