Devido à existência de dois Mandados de Segurança buscando o Risco de Vida para Oficiais e Comissários da Infância e Juventude (um do SINJUSC e outro da associação Acoij), o Tribunal de Justiça ainda não incluiu a Gratificação em folha de pagamento para Comissários. O Sindicato já pediu explicações para a Presidência do TJSC e a Assessoria JurÃdica do SINJUSC busca as melhores alternativas para enfrentamento da injusta discriminação com os servidores.
Assembleia para Comissários e Oficiais da Infância e Juventude
O Sindicato convoca os Oficiais e Comissários da Infância e Juventude para uma Assembleia Geral EspecÃfica, no próximo dia 12 de agosto, a partir das 9h30, primeira chamada, e segunda chamada à s 10:00h, na sede do Sinjusc, na capital (Avenida Mauro Ramos, nº 448, Centro).
A convocação da assembleia decorreu da Assembleia Geral da categoria realizada no último dia 26 de julho. Assim, todas as decisões sobre o cumprimento da sentença coletiva que envolvam o fundo do direito devem ser tomadas pelos próprios interessados.
O Mandado de Segurança visou assegurar o Risco de Vida aos Comissários e aos Oficiais , todavia o Tribunal, ao dar cumprimento administrativo, limitou-se a implantar apenas a alguns Oficiais da Infância e Juventude.
O objetivo da Assembleia Geral é deliberar, dentre o grupo de envolvidos, o melhor modo de lutar para implantação da gratificação aos comissários, avaliando riscos e eventuais prejuÃzos que essa decisão pode acarretar, diante da existência do Mandado de Segurança anterior, impetrado pela associação, que se encontra suspenso por decisão judicial.
Confira aqui Edital publicado em jornal de grande circulação.