Em articulação junto com parlamentares da Alesc, a Direção do SINJUSC conseguiu suspender ontem (19), a votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do mérito do Projeto de Lei (PL) 303/2015, que altera o artigo 1° da Lei 11.647/2000, a qual trata da concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos.
O trabalho de enfrentamento contou com o apoio dos deputados Dirceu Dresch e Fernando Coruja. O primeiro, a pedido do SINJUSC, apresentou voto com pedido de diligência externa – aprovado por unanimidade, e o segundo apresentou emenda supressiva, que será analisada após respostas das diligências.
O secretário de estudos socioeconômicos e formação sindical do SINJUSC, Rinaldo Luiz da Silva, que esteve presente na sessão e responsável pela atuação política, pontua que a matéria fere direitos conquistados e como consequência, deixaria servidores sem amparo, em momentos que mais necessitariam de assistência.
A proposta de autoria do Poder Executivo suspende o pagamento do benefício para os servidores afastados do trabalho ou licenciados, incluindo as licenças por motivo de doença e gestação. O PL foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.