Diretoria do SINJUSC passou os últimos dias em intensas negociações com a Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para forçar o pagamento de todas as verbas pendentes e não pagas pelo Tribunal, desde a Resolução 36/2015, que restringiu a obtenção de diversos direitos da categoria.
Como caminho, foi requerido que as verbas do Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sidejud) sejam utilizadas para a liquidação dos atrasados.
O assunto foi pauta de discussão nesta quarta-feira (8), entre o SINJUSC e a Administração do Tribunal, que na oportunidade assinalou positivamente ao pedido protocolizado pelo Secretário Jurídico do SINJUSC, Mauri Raul Costa, que após intensos estudos da legislação, foram apontadas as possibilidades do uso dessa verba.
“O caminho nós indicamos e o aceno positivo da administração dá sinais de que serão quitados todos os débitos pendentes com os servidores em um curto espaço de tempo, dando início ao cumprimento do acordo, na proporção dos 77% para servidores e 23% para magistrados”, destacou Mauri Raul Costa.
O Presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi, entende que embora a verba originária do Sidejud não possa ser utilizada para despesas com folha de pagamento, não há vedação para quitação de outras verbas pendentes.
Os valores originários do Sistema somam atualmente R$ 181 milhões e foram usados recentemente para pagar magistrados que atuaram na academia judicial. Segundo o Presidente Laércio, esse mesmo critério pode ser usado para quitar os atrasados com servidores, sendo uma obrigação da administração do TJSC dar interpretação favorável à Legislação que rege o Sidejud em favor dos servidores, na mesma medida que foi dada aos magistrados que atuaram na academia.
“Não se justifica termos na instituição essa conta superavitária de um lado e na outra ponta a administração estar pagando juros e correção sobre os débitos pendentes dos servidores. A nossa diretoria e a categoria não aceitam que se usem medidas diferentes entre magistrados e servidores, pois se o momento é de crise, as alternativas para uma classe, também precisam ser usadas para todas as demais, notadamente enquanto aguardamos a forma de reposição dos 9,28% da reposição inflacionária”, enfatizou Laércio.