Na quarta (08/02), a diretoria do SINJUSC enviou ofício ao TJSC cobrando a efetiva implementação nos vencimentos dos servidores, bem como o pagamento dos retroativos, solicitados nos processos administrativos individuais relacionados às atualizações e novas concessões de VPNI.
As novas concessões e atualizações começaram a ser suspensas depois de 26 de junho de 2017, data da medida cautelar do STF em favor do Estado de Santa Catarina na ADI 5441.
Já existe dotação orçamentária para o pagamento a contar de 1º de fevereiro de 2022, conforme informação constante no SEI 0004630-94.2022.8.24.0710, mas o Sindicato não identificou no sistema dotação destinada ao pagamento de eventual retroativo. A diretoria do SINJUSC busca agenda para dialogar com a Administração do TJSC sobre o assunto.
A VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança e já beneficia cerca de 1800 ativos, aposentados e pensionistas.
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Cadê os meus atrasados SINJUSC!!!??
Olá Luis, é justamente isso que estamos cobrando da administração do Tribunal, afinal são eles que devem, nosso trabalho é cobrar por meio da mobilização da categoria. Contamos com você também!