Em agenda política na Capital Federal, dirigentes do SINJUSC, junto com uma comitiva de trabalhadores dos judiciários estaduais estiveram ontem (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando audiência com a presidente Cármen Lúcia para debater a Resolução 219. No dia anterior, a Direção também reuniu-se com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Takashima.
No STF, os trabalhos foram coordenados pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que na semana passada protocolou no Conselho um pedido de providências solicitando a prorrogação da implementação da norma, que tem prazo estabelecido agora para 1º de julho deste ano. Na ocasião, em que o SINJUSC também se fez presente, os lideres sindicais expuseram ao conselheiro Carlos Eduardo Dias que a Resolução deve, sobretudo, ser discutida com os trabalhadores e analisada sob a ótima da violação de direitos trabalhistas.
O assunto tem ocupado lugar central na pauta de luta do SINJUSC, especialmente após as novas tentativas do Tribunal de tratar os direitos dos servidores como favor, ao desconsiderar praticamente toda a pauta de reivindicações da categoria. Lutar contra a imediata implementação da resolução é lutar em favor da valorização e direitos do trabalhador. Para aprofundar a análise, o SINJUSC tem participado ativamente de discussões com outros sindicatos.
Por que é ruim?
Em 2016, no dia 26 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. O objetivo é remanejar a força de trabalho entre os cartórios, precarizando e desconsiderando a realidade dos trabalhadores. Não satisfeito com as mudanças, o TJSC interpretou a resolução de forma equivocada, usando-a como incentivo à virtualização dos cartórios.
A resolução, da como forma como querem implementar, só traz prejuízos aos trabalhadores: aumento da produtividade, incentivo à competitividade, lotação compulsória, tornando-a flexível e volátil, desumaniza o ambiente de trabalho e as relações com os colegas, aumenta a carga de trabalho, aumento nos casos de adoecimento decorrentes do excesso de trabalho, além de prejudicar o atendimento à população.
Para o SINJUSC, é salutar o debate o tema com os trabalhadores o mais rápido possível, um vez que nas unidades da primeira instância tramita a maioria dos processos da justiça brasileira. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2016, do CNJ, 92% dos processos estão em primeira instância.
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