O SINJUSC atuou toda a tarde desta terça-feira junto a deputados(as) depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) rejeitou, no final da manhã, todas as emendas que favoreciam os(as) trabalhadores(as) no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14.2/2016, que trata da Terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos. Os deputados aprovaram o projeto original, apesar do substitutivo global proposto em 11/06 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Esse substitutivo do projeto retira a antiga alínea “b” do inciso II do artigo 2° do projeto original. O pedido do TJSC foi dado como intempestivo pelos deputados. A retirada da alínea, no entanto, deve ser feita por emenda de plenário para sanar esta questão.
Desde as primeiras horas da tarde, diretores do SINJUSC conversaram com deputados(as) para fazer valer o substitutivo do Tribunal de Justiça. O PLC é, na verdade, para transferir verbas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) do Tribunal de Justiça para o Fundo de Amparo à Justiça (FAJ), coordenado pela Defensoria Pública. A alínea da terceirização destoa do principal. O(as) deputados(as) se colocaram a favor dos(as) trabalhadores(as) e se empenham para apresentar uma emenda no plenário.
Em conversa com da direção do SINJUSC com a Assessoria do Presidente do Tribunal ficou acordado que o procedimento da manhã desta terça na Alesc foi apenas de caráter regimental. O Tribunal, com isto, demonstra atenção aos pleitos dos trabalhadores após quase dois anos de debate e concorda com a emenda em plenário que derruba alínea “b” original e acaba com a possibilidade de terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos do judiciário.
Nesta quarta (04/07), todos os(as) Psicólogos(as) e Assistentes Sociais estão convocados a participar da sessão plenária da Assembleia Legislativa, juntamente com dirigentes do SINJUSC, para acompanhar e cobrar dos(as) deputados(as) a retirada da alínea “b” original do PLC nº 14/2016.
Nesta quarta-feira, todos e todas na Assembleia Legislativa.
Juntos Somos Mais Fortes!
