Carta aberta para a população
Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais buscarem alternativas para cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas à custa dos servidores públicos do País, os Sindicatos e Associações, abaixo assinados, vêm a público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 ( PLP 257/16), que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.
Os servidores públicos estaduais e federais em Santa Catarina, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.
As condições estabelecidas no projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado.
Contra o PLP 257/16, por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, assim:
SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual – SC
SINDALESC – Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SINDICONTAS – Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC
SINJUSC – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
SIMPE-SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina
SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina
SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Santa Catarina
FENEME – Federação Nacional do Oficiais Militares Estaduais
ACORS – Associação dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militares de Santa Catarina
ABVO – Associação Barriga Verde de Oficiais
AFALESC – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
APRASC – Associação de Praças de Santa Catarina
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora – SC
Fórum dos Servidores Públicos Estaduais – SC
FENACONTAS – Federação Nacional de Servidores do Tribunal de Contas
SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região