Na sexta (26/05), a diretoria do SINJUSC se manifestou no SEI n° 0013427-25.2023.8.24.0710 argumentando que o plantão judiciário precisa priorizar a “prestação do serviço” e a “saúde física e mental dos trabalhadores” ao invés de buscar “reduzir custos” e “gerar menos folgas compensatórias”.
O Ofício n° 14/2023 possui 110 páginas e responde ao despacho da Juíza Auxiliar da Presidência, Iolanda Volkmann, que provocou tanto o SINJUSC quanto a Associação de Magistrados Catarinenses (AMC) a se pronunciarem em relação à questão, às vésperas do aniversário de um ano de implementação da regionalização, quando a medida deve ser revisada pelo Conselho da Magistratura.
O grupo que compõe a atual direção do Sindicato vem oficialmente alertando sobre a gravidade da questão desde o dia 15 de julho de 2019, data do primeiro ofício do SINJUSC destinado à administração do TJSC com críticas à regionalização. De lá para cá foram mais de 20 documentos, entre reportagens, ofícios e manifestações em autos, que denunciaram os prejuízos causados à saúde da categoria, mas também apontaram alternativas que já são realidade em outros Estados.
REMUNERAÇÃO, FIM DA REGIONALIZAÇÃO E VARAS ESPECIALIZADAS SÃO PROPOSTAS ALTERNATIVAS
Dentre as alternativas reapresentadas estão propostas de remuneração dos plantonistas, retomada do plantão por comarca, ampliação do número de plantonistas para atender questões sazonais como o grande fluxo de turistas no litoral durante o verão, dispensa do plantonista cumprir expediente e metas ordinários, além da criação de Varas Especializadas nas comarcas em que a demanda justificar.
Ainda por meio do Ofício, a diretoria registra “não temos dúvidas de que as atividades demandadas foram realizadas. Mas isso não ocorreu porque o modelo adotado é bom ou mesmo adequado. Ao contrário, foi às custas da saúde dos servidores e magistrados, trabalhando dezenas de horas ininterruptamente que o Plantão Judicial é realizado Estado afora”.
De acordo com a diretora do SINJUSC, Cristiane Müller, “Santa Catarina é recordista em assassinatos de mulheres e uma das responsabilidades que recaem sobre as plantonistas e os plantonistas do judiciário é exatamente garantir medidas protetivas contra agressores. Isso para citar um exemplo de como o plantão é fundamental e precisa ser revisto sob outra ótica”.
Leia também “ISP questiona TJSC sobre plantão regionalizado” e “Passivo com Plantão pode chegar a R$ 37 milhões só em 2023”.