O SINJUSC declarou apoio à greve dos trabalhadores da Defensoria Pública de Santa Catarina iniciada na segunda-feira, 16/07. O movimento paredista se dá porque o Estado atrasa a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS), já aprovado pela Assembleia Legislativa desde o ano passado.
O SINJUSC foi um dos grandes fomentadores para a criação da Defensoria Pública no Estado de SC. A Defensoria tem hoje 24 unidades, 18 das quais estão em greve, e 162 trabalhadores. A greve ocorre todos os dias, das 13h às 15h, e somente vai cessar quando o Poder Executivo Estadual cumprir a lei do PCS.
A estruturação da carreira deveria estar em vigor desde 1º de junho deste ano. O Governo disse que cumprirá a lei e que aguarda “trâmites burocráticos”.
Antes, o governador (ora Raimento Colombo, ora Eduardo Pinho Moreira) vetou parte da lei, recorreu ao Tribunal de Contas e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando barrar o PCS dos trabalhadores da Defensoria. Até agora, não conseguiu. Resta para decidir a ADI, que não tem prazo.
A solidariedade entre os trabalhadores é fundamental e dá resultados. Juntos somos mais fortes!