Contra qualquer tipo de privatização e terceirização no serviço público, o SINJUSC apoia a Campanha “Salve a Energia pelo Futuro do Brasil”.
A iniciativa tem como objetivo principal demonstrar a importância da Eletrobras Pública para a vida dos brasileiros e brasileiras. Juntamente com a campanha, foi aberto um abaixo-assinado para fortalecer a campanha contra a privatização da Eletrobras.
Para assinar, basta clicar AQUI. No site você vai conferir informações importantes sobre o setor elétrico brasileiro e a Eletrobras.
Projeto “Estado mínimo“
As prioridades do Governo Federal, isso já em campanha, é instalar o Estado mínimo para o Brasil, isto é, acabar com o serviço público. Várias são as tentativas e algumas já aprovadas, como a PEC 186 (Emergencial) , agora Emenda Constitucional 109 – para entender seus efeitos no serviço público catarinense acesse matéria aqui. Agora vem a PEC 32 (Reforma Administrativa) e as outras pecs 187 e 188. E na privatização do serviço público, o Governo avança com a privatização da Eletrobras por meio da Medida Provisória 1031/2021, conhecida como “MP do Apagão”.
Segundo a FECESC, a medida, enviada pelo Planalto ao Congresso, cria condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no País. Essa é a terceira tentativa de privatizar a estatal desde o desde o anúncio da inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND), em 2017, pelo governo de Michel Temer.
É público, é para todos!
A nota técnica do Dieese “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia” revela o papel destas empresas hoje e sua importante colaboração para o Brasil emergir à crise.
Aponta, de acordo com o site “Salve a Energia” que um olhar atento sobre as estatais federais (história, expertise, áreas de atuação, programas desenvolvidos) permite avaliar sua importância para a promoção do desenvolvimento econômico e social nacional.
E cita, por exemplo, o crédito dos bancos públicos, que promove a redução das desigualdades regionais; a energia hidroelétrica gerada em usinas controladas pelo Estado, um serviço essencial; a exploração da camada do pré-sal pela Petrobras, contribuição inigualável ao avanço tecnológico do País.
“Neste momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais podem, também, fazer parte de um esforço de recuperação e desenvolvimento nacional. Em diversos países, Estados nacionais vêm lançando pacotes bilionários de incentivo e apoio ao setor privado, e as estatais brasileiras podem – e devem – participar deste processo”, aponta o documento. A contribuição poderia se dar por meio da ampliação dos investimentos, “induzindo, em consequência, investimentos privados; por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos ao capital de giro e à ampliação da capacidade instalada; e, no caso das grandes empresas Petrobras e Eletrobras, por meio da liderança no País do processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos”, destaca a nota técnica.
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Liberal não é gente