Cerca de 30 entidades representativas do serviço público catarinense, incluindo o SINJUSC, participaram na tarde de hoje (04), no Diretório Estadual do Partido Progressista (SC) em Florianópolis, de reunião com o relator do PLP 257/2016 na Câmara dos Deputados, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Representantes de federações também participaram do encontro.
De diversas formas, os líderes sindicais tentaram sensibilizar o parlamentar a retirar o regime de urgência, além de sugerir alterações à redação da matéria. Foi articulado que o projeto desestrutura e sacrifica carreiras, retrocedendo direitos de servidores. Também foi entregue cópia de requerimento esclarecendo porque o projeto propõe o desmantelamento do serviço público e que o mesmo não é a solução para a dívida pública dos Estados.
Amin, por sua vez, disse ser contra 2/3 do projeto, sobretudo o capítulo 2, que trata das medidas de alteração da responsabilidade fiscal, por entender que o proposto no texto desarticularia a gestão nos Estados. Disse também que os demais artigos devem ser estudados, junto com as emendas sugeridas, para aprofundar sua análise.
Do exposto, o político se comprometeu em apresentar parecer no sentido de promover audiências públicas e sobre o regime de urgência, justificou não poder intervir, por ser de competência do Executivo, autor da matéria.
O PLP que tramita na Câmara desde o dia 22 de março e que deve ser votado amanhã, autoriza o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União, mas em troca, retira direitos dos servidores das três esferas de governo. Em suma, é uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar de salários, interromper promoções funcionais e também incentivar demissões voluntárias. Clique aqui leia o projeto completo.
“Caso fosse aprovado este projeto, a dívida dos Estados seria momentaneamente aliviada. No entanto, passado algum tempo, promoveria o estrangulamento das contas públicas, aumentando em até 10 vezes o saldo devedor dos Estados”, explica o Diretor de política sindical, Rinaldo Luiz da Silva.