Com apoio de sindicatos e movimentos sociais, a deputada Luciani Carminatti (PT) e os deputados Fernando Coruja e Antônio Aguiar, ambos do PMDB, retiraram a Medida Provisória (MP) 214/2017, da pauta da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa desta quarta-feira. Todos pediram vistas em gabinete. A MP deve retornar para votação na Comissão a partir das 09:00 horas da quarta-feira da semana que vem, dia 27/09.
A MP reduz de 4,5% para 0,5% os repasses do Poder Executivo para o SC Saúde. Sindicatos e movimentos sociais já marcaram reunião para a próxima segunda-feira (25/09), para organizar os trabalhadores e coordenar ações contra a Medida.
Na semana passada, representantes de trabalhadores do setor público do Estado debateram encaminhamentos e ações judiciais possíveis. Os departamentos jurídicos dos sindicatos estudam possibilidades efetivas para enfrentar a MP em sua trajetória na Alesc. Por isso, qualquer ação desgarrada precipitada, na prática, poderá prejudicar os trabalhadores ao constituir jurisprudência contrária. Por exemplo, ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra qualquer ação ainda não consolidada (como uma Medida Provisória ainda não aprovada) é despropositado, pois se trata ainda de uma intenção do Governo.
As assessorias jurídicas estudam a forma apropriada de ingressar com ações que de fato garantam resultado benéfico aos trabalhadores, seja durante o processo ou após a sua conclusão − o que o Sindicato espera que não seja necessário. Também é importante atentar para a legitimidade da ação, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que não é qualquer entidade que pode ingressar com ADI. Algumas vezes é importante, mais que tomar a dianteira, agir com precaução e cautela. Federações e Confederações são atores importantes nestas ações e a coordenação conjunta sempre tem mais força do que rompantes individualistas precipitados.
As ações políticas, neste momento, como a conversa com os deputados, é muito mais frutífera. A divulgação de arbitrariedades do governo nas redes sociais também é fundamental para que os objetivos dos trabalhadores sejam alcançados. É importante que todos votem contrariamente à Medida Provisória na página da Alesc. CLIQUE AQUI. Além de votar, encaminhe e-mail para os deputados, solicitando a não aprovação da medida. Abaixo segue proposta de texto e, no fim da página, a listagem de e-mails dos(as) deputados(as).
Sr.(a) Deputado(a):
Tramita nesta casa legislativa a proposta de Medida Provisória 214/2017, que reduz a aplicação da parte patronal do SCSaúde no montante de 4,5% para 0,5%. A medida, conforme aponta-se na justificativa, é que o fundo está superavitário. Ocorre, senhores deputados e senhoras deputadas, que há uma falta considerável de rede de atendimento em todo o Estado de Santa Catarina por conta do SC Saúde. Várias regiões estão desprovidas de atendimento e o próprio Presidente do SC Saúde já afirmou que não é objetivo aumentar a rede, apesar de toda a falha em sua malha. Retirar dinheiro da saúde do trabalhador, que já tem atendimento precário, para refazer caixa do governo não é solução, afinal a medida provisória apresentada não garante que qualquer centavo retirado seja destinado à Secretaria da Saúde. É hora de atentar para eleição que se aproxima em 2018, pois nosso voto será com destino àqueles que nos defendem.
Atenciosamente,
Lista de email e telefone dos Deputados