No último dia 11 de outubro o presidente do SINJUSC, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, esteve no Fórum da Capital visitando os gabinetes e solicitando andamento das ações sem movimentação há mais de um ano.
Na 3ª Vara da Fazenda Pública – Capital, os representantes do sindicato entregaram uma lista das ações sem andamento à assessoria do gabinete do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, que se comprometeu verificar a situação das ações. Em decorrência da direta intervenção do sindicato ao gabinete do juiz, diversas ações tiveram andamento. Entre elas destacamos:
Ação nº 1021471-89.2013.8.24.0023 – visa o pagamento de indenização aos servidores pelas férias não usufruídas, acrescidas do terço constitucional. Teve sentença julgando procedente o pedido do sindicato.
Ação nº 1021468-37.2013.8.24.0023 – visa o pagamento de indenização aos servidores pelos dias de licença-prêmio não usufruída. A sentença foi favorável ao pleito do sindicato.
Ação nº 0334473-36.2014.8.24.0023 – visa pleitear a declaração de ilegalidade da retenção de imposto de renda efetuada nos vencimentos dos servidores, referentes ao terço constitucional e às férias usufruídas e indenizadas. Foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a não incidência quanto as férias e terço constitucional indenizados a todos os servidores do judiciário.
Além dessas ações que tiveram sentença, outras ações que estavam paradas há muito tempo tiveram movimentação. O sindicato segue na luta com todas as ações, acompanhando cada processo, sempre atento aos anseios da categoria.