O SINJUSC se reúne com a administração do Tribunal de Justiça na quarta-feira (20/09) para tratar dos 1.700 processos que a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal abrirá para calcular a retirada de VPNIs. O Sindicato também quer garantir a manutenção do pagamento aos aposentados.
Os processos administrativos que serão abertos pelo Poder Judiciário atende liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na cautelar da ADI 5441. Porém, a atuação do SINJUSC e de outras entidades representativas garantiu a permanência da VPNI para os aposentados, em reconsideração do próprio Ministro do STF. Esta decisão não é observada pelo Tribunal ao informar que abrirá 1.700 processos, uma vez que deste total 300 se referem aos aposentados.
Na última quarta-feira (13/09), a VPNI foi liberada para pauta no Supremo Tribunal Federal. O jurídico do SINJUSC estava presente na sessão do STF, mas os autos não entraram no plenário como o previsto. Na sexta-feira, o governador Raimundo Colombo interpôs agravo interno. Com isto, busca novamente retirar a VPNI dos aposentados.
O Sindicato prestará assessoria jurídica gratuita aos filiados nos processos administrativos individuais sobre a VPNI, como sempre ocorre nestes casos.
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