Ainda que a reposição de 3,69% (IPCA) sobre o vencimento básico, gratificações e auxílios, a partir deste mês de maio seja uma conquista da categoria, serviços de saúde foi um dos grupos com maior índice inflacionário ao atingir 8,53% no acumulado dos últimos 12 meses.
Na mesa de negociação realizada na segunda, dia 13 de maio, a diretoria do SINJUSC cobrou a implementação das alterações feitas em maio de 2023 na Resolução CNJ 294/2019 que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Dentre as alterações está a inclusão do § 6° do Artigo 5º que traz a seguinte redação: “o Tribunal reembolsará despesas com plano ou seguro saúde do Magistrado, Servidor e dependente, assim como de medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde e comprovados pelas respectivas notas fiscais em nome dos beneficiários.”
Agora, a diretoria do SINJUSC e os interlocutores do TJSC trabalham em uma proposta que se encaixe na normativa do CNJ e, ao mesmo tempo, dê maior autonomia para que as trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense utilizem o saldo do auxílio-saúde com despesas que não são cobertas pelo plano de saúde, como fisioterapia e atendimento psicológico, além de gastos com medicamentos.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “o valor do auxílio-saúde já está no orçamento, então oferecer meios de acesso a esses recursos não traz impacto financeiro para o TJ e promove o cuidado com a saúde dos colegas”.
Sem falar que o ajuste da cobertura do plano deveria acompanhar o aumento do mesmo. Quando escolhi meu plano de saúde, a cobertura do TJ cobria 100% do valor do mesmo, hoje preciso complementar, visto que o aumento dos planos foi muito maior que a inflação oficial.
Verdade Herica, o aumento dos planos nos últimos 12 meses foi de 9,6% de acordo com o IPCA-IBGE.
Com essa nova proposta, os custos com a coparticipação do SC Saúde também estariam cobertos?
Olá Thais, os custos com coparticipação do SC saúde já estão cobertos pelo auxílio-saúde! Isso não depende dessa proposta, já é direito garantido!