O SINJUSC chama os colegas da Capital e região para atos de resistência nesta semana na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (31/10), as emendas ao PLC 14 da terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos serão apreciadas na CCJ, a partir das 9h. Na quarta-feira (01/11), a partir das 9h, a Comissão de Finanças vota a Medida Provisória 214 (retirada de 90% das verbas do SC Saúde) e o PL 350/2017 (congelamento de investimentos nos serviços públicos catarinenses até 2020). Nesta mesma Comissão de Finanças, o seu presidente, deputado Marcos Vieira, precisa liberar para votação o PL 102 de venda de férias e licenças.
As emendas ao PLC 14 estão sob a relatoria do deputado Jean Kuhlmann, que na semana passada deveria ter votado as modificações, mas postergou para esta semana. O SINJUSC mantém dialogo com o parlamentar, o conscientizando da importância de manter a emenda que garante a exclusão da terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos do PLC 14.2/2016. O Tribunal pretende aprovar o texto original que permite a precarização do trabalho judiciário em detrimento da população de Santa Catarina.
Para barrar o rito dos projetos do SC Saúde e do congelamento de gastos no Estado, o SINJUSC ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 214 e solicitou, junto com outros Sindicatos, uma audiência pública para debater o PL 350 e seus efeitos.
Na mesma Comissão de Finanças, o seu presidente, deputado Marcos Vieira, pode liberar para votação o PL 102 de venda de férias e licenças dos trabalhadores, em igualdade com a magistratura que já possui o benefício, e com os trabalhadores privados, que também podem vender suas férias.
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