SEI do terceiro plantonista ainda não tem minuta, mas juíza da SGPJ diz que resolução deve sair em breve

Nesta quinta, dia 19 de setembro, durante a reunião com a juíza Maira Salete Meneghetti, coordenadora da Secretaria de Gestão do Plantão Judicial (SGPJ), a diretoria do SINJUSC se comprometeu a elaborar mais um documento apontando caminhos e sugerindo soluções para os principais problemas do plantão. De acordo com Maira, a autorização para um terceiro plantonista remoto onde a sobrecarga é mais grave deve ser publicada em breve, contudo o SEI 0068154-94.2024.8.24.0710 segue sem minuta de resolução.

Além disso, cursos de formação voltados para plantonistas já estão em fase de elaboração pela Academia Judicial e a diretoria do SINJUSC segue acompanhando para que a medida seja implementada o mais rápido possível. Outra demanda que, em breve, deve ser levada pela SGPJ para apreciação da presidência e da corregedoria do TJSC, são o desmembramento da 2ª e 3ª regiões – São José e Criciúma, respectivamente.

Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “ao mesmo tempo que as atribuições do plantão aumentaram com as audiências de custódia presenciais, a proliferação de sistemas e a biometrização, para citar três questões, o número de plantonistas foi reduzido. O resultado dessa equação é uma sobrecarga de trabalho que tem impactos prejudiciais à saúde física e mental das trabalhadoras e dos trabalhadores do Tribunal”.

ENQUETE APONTA DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CM 19/2023

De acordo com 15.4% das pessoas que responderam a enquete do SINJUSC, a região em que trabalham não está cumprindo a divisão do plantão de segunda à sexta e de sexta à segunda. A situação desrespeita a Resolução do Conselho da Magistratura nº 19/2023 que dividiu a semana de plantão em duas partes.

De acordo com as respostas da categoria à enquete feita pelo SINJUSC neste mês de setembro, os principais problemas do plantão são a impossibilidade da realização de trocas em alguns lugares, a falta de delimitação das atribuições de cada plantonista, a inexistência de critérios para organização das escalas, cursos de formação específicos, o desmembramento de algumas regiões, a ausência de uma lista de contatos importante do plantão atualizada e uma integração dos sistemas que evite retrabalho.

Ao todo, a enquete realizada por meio de formulário online entre os dias 12 e 18 de setembro, coletou 52 respostas de 36 comarcas diferentes abrangendo todas as atuais 16 regiões do plantão judicial do TJSC.