Segurança Parte #1: Fórum de São José

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu a suspensão do prazo de 15 dias solicitado em decorrência da mudança dos trabalhadores do anexo do fórum de São José, que está condenado, sob a alegação de que a estrutura é “adequada e suficiente para o pleno desenvolvimento das atribuições ordinárias a cargo dos servidores do Poder Judiciário, descabidos os pleitos das entidades sindicais de suspensão da distribuição de mandados e dos prazos processuais”, (SPA n. 19206/2017). 

Em face do exposto, a diretoria do SINJUSC foi à comarca conversar com os colegas e questionar se os trabalhadores consideram o ambiente laboral adequado e suficiente para o pleno desenvolvimento das atribuições e atividades ordinárias (rotina de trabalho, atendimento, ferramentas de trabalho).

Leia o que os trabalhadores disseram e observe se você não se identifica com algumas das condições de trabalho (as transcrições são literais):

“Sala dos oficiais de justiça: insalubre; sem ventilação; sem janela; equipamentos obsoletos; oficiais estão comprando grampeadores.”

“Sala dos oficiais da infância e juventude: possui apenas 3 computadores para 4 oficiais. Sem janela; sala extremamente apertada; sem tomadas elétricas; sem ventilação, que prejudica os atendimentos de autorização de viagens, citações/intimações); mais de 30 pessoas para um banheiro; sinalização péssima, pessoas não encontram a sala; equipamentos defasados; falta telefone; falta mesa/cadeira.”

“Não consideramos um ambiente adequado; o ar-condicionado faz muito barulho e não regula a temperatura; as cadeiras não são confortáveis; as salas de trabalho e audiência são pequenas; iluminação precária; portas dos banheiros não fecham.”

“Sim, tivemos uma reforma no setor de informática no início do ano de 2017 e o ambiente ficou adequado e suficiente para o pleno desenvolvimento das atribuições e atividade no setor.”

“Não fomos diretamente afetados pelas mudanças, mas como sugestão de melhoria sugerimos a implantação de banheiros exclusivos para servidores, já que atualmente temos que compartilhar com todos os demais gabinetes do andar e o público. Além disso, a ausência de manutenção nos banheiros. (ex. mictório com defeito há longo período).”

“Faltam lugares para armazenamento de processos arquivados (caixas); impressora com mau funcionamento; não têm mesas adequadas para o trabalho; não tem scanner para digitalização; bebedouro está velho e precisa de higienização; ar condicionado com excesso de ruído.”

“No prédio antigo da prefeitura (condenado) ainda tem caixas, em que os estagiários buscam processos; algumas salas (prédio do fórum) sem ventilação, sem iluminação adequada; móveis cheios de cupim; SAJ trava constantemente; há muito resíduo de cupim nos processos.”

“Não! É inadequado. Desde 2009, inclusive, estamos lutando por um ambiente que não seja insalubre. Nossa sala não tem janela para a rua; temos janela (com grade) para uma parede interna do prédio, então não temos ventilação natural e quando o ar condicionado pifa é um desespero. Também não temos espaço físico suficiente, então estamos colocando processos em uma sala anexa. Não temos a estação de atendimento, apenas balcão em local mal iluminado. Acho uma injustiça que nós, que já tivemos 16.000 processos físicos, em menos de 60 metros, continuemos aqui, enquanto a 1ª Vara da Família com 2 mil processos ocupe uma área quase 3 vezes maior, se não for mais. Ainda assim, na hora da necessidade, dividimos nosso espaço com os Oficiais da Infância, enquanto a 1ª Vara da Família não aceitou ceder espaço para os colegas necessitados. Muita gente ficou vários dias sem estação de trabalho. Aqui no 1º andar os banheiros públicos estão chaveados para uso do pessoal de limpeza. E quem precisar tem que ir no térreo ou 2º Andar.”

“No caso do juizado especial cível (cartório) considero adequado. No entanto, em relação aos oficiais de justiça a situação é péssima. Eles dividem o mesmo ambiente conosco, embora apertados em uma sala contígua. Na sala deles não há janelas (a visão) é a sala do júri. O ambiente é pequeno e não tem onde atender as partes. Por ser pequeno, o ar é insalubre,  porque não há ventilação. Não raro eles vêm até o cartório para usar nossas instalações e equipamentos.”

“Não. Há oportunidades de melhoria que podem ser implementadas, quais sejam: instalação de ramais telefônicas para todos os servidores, de forma a se evitar que se levante para atender o telefone; recomposição do corpo de servidores a fim de adequar a força de trabalho à demanda de serviços; fornecimento de computadores mais novos e rápidos; aprimorar a rede fórum e dar-lhe mais estabilidade; evitar que o SAJ apresente tantos problemas, principalmente depois das atualizações realizadas no sistema; realizar a manutenção dos equipamentos eletrônicos mais rapidamente (temos uma impressora parada há mais de um ano).”

“Não é totalmente suficiente, uma vez que não há ventilação, espaço, luminosidade e há excesso de barulho; a sala é pequena para atendimento do público interno e externo; como não há janela, não há circulação de ar e contamos apenas com a luminosidade artificial; como temos que deixar a porta aberta, para entrar um pouco mais de oxigênio, o barulho é pior.”

“Os móveis (cadeiras, mesas) não estão adequadas para o trabalho dos processos, principalmente as digitais, que exigem 100% do tempo de frente com o computador. Faltaria também o apoio de pé, adequado para cada servidor, incluindo a altura do(a) servidor(a). Estamos sem ar condicionado há 03 meses, ou melhor, estragou e não foi arrumado. O scanner da impressora está estragado desde fevereiro, bem como a placa de rede da impressora. Tem um vazamento que desce água pela coluna, inundando a sala de atendimento; isso acontece desde sempre. Muita pressão na torneira do banheiro, molhando o servidor. Não há lixeira para separação do lixo, sequer nos outros setores deste fórum. Falta material como: caneta, fita adesiva, grampeador, furador, aparelho telefônico.”

“Não considero, pois a sala está localizada próxima à cela dos presos, de facções (PCC). Quando são escoltados para as audiências. Numa eminência de confronto estamos totalmente vulneráveis. Acusa-se a existência de espaço mal aproveitados nesta comarca, como por exemplo o cartório da primeira vara da família, com dois arquivos, dentre outros os do segundo andar da 1ª e 2ª vara cível – face o advento do processo digital. Este prédio é uma bomba relógio prestes a explodir. Sem falar dos banheiros em geral. Nos sentimos como gado, no pasto…”

“Adequado não! Devido a mudança repentina do prédio da prefeitura, nosso setor foi realocado de forma improvisada no prédio do fórum, em um sala onde antes havia um depósito de materiais. No início, devido ao forte cheiro de mofo e a presença de ácaro, trabalhar no local foi penoso, principalmente para quem tem rinite. Como a sala não dispõe de janelas para rua, apenas para o interior do prédio, foi preciso um bom tempo para o ambiente se tornar ocupável. Não possuímos ar condicionado e já fomos informados que na sala não será possível colocar. Assim, não saberemos como será trabalhar no verão em uma sala pequena e sem abertura para ambiente externo e sem ventilação de qualquer natureza. Na sala onde trabalhávamos anteriormente havia um ambiente mas amplo onde podíamos atender os estagiários das varas com comodidade, já nessa sala, devido ao espaço, os estagiários são atendidos um por vez, sendo que os que estão aguardando não raro, seguram vários processos nos braços sem ter onde apoiá-los.”

Estes relatos foram anexados ao processo administrativo, em que foi solicitada audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça para tratar do assunto.