Amanhã, a partir das 14h, a assessoria jurídica do SINJUSC fará sustentação defendendo o auxílio-saúde para todos, durante julgamento na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O advogado Luciano Carvalho da Cunha, do escritório Pita Machado estará presente.
O processo n° 0313830-86.2016.8.24.0023 está sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto. O recurso de apelação do Sindicato busca assegurar o pagamento do auxílio-saúde aos cooperados do SC Saúde.
A pretensão, que abrange também os dependentes dos servidores, busca o restabelecimento do direito e o pagamento retroativo dos valores que não foram alcançados em época própria, devidamente corrigidos.
Alguém sabe informar com foi a decisão do julgamento?
Perdemos a apelação no TJSC
O jurídico do SINJUSC recorreu do resultado da decisão.
Perdemos