Secretaria de Assuntos Jurídicos

 

A movimentação na Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINJUSC aumenta diariamente. Somamos mais de 150 atendimentos na sede do Sindicato neste primeiro semestre, além das orientações fornecidas aos servidores por meio de telefone e e-mail.

Atualmente, contamos com advogado contratado, para expediente diário das 10:00 às 14:00 horas, que atua inclusive em processos disciplinares, acompanhando a oitiva de testemunhas e os depoimentos de nossos filiados.

Vale lembrar que além de tratar das ações do Sindicato no TJ, STJ e STF, a Secretaria tem conquistado avanços com o ingresso de novos processos, como as ações referentes ao auxílio alimentação dos aposentados e ao recebimento de valores de boa-fé. A Secretaria Jurídica contabiliza ainda várias ações de revisão de aposentadoria e mais de 40 pedidos liminares e tutelas antecipadas concedidas.

 

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