Representantes eleitos pelos (as) trabalhadores (as) do Poder Judiciário nos Estados se reuniram em Florianópolis na semana passada, convocados pela FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), e elaboraram a Carta de Santa Catarina.
Além de avaliar 2018 e planejar 2019, os (as) representantes de sindicatos entregaram a Carta ao presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais, desembargador, Pedro Bitencourt na sexta-feira (07). Ele se comprometeu em distribuir o documento aos presidentes de Tribunais e debater o assunto na reunião do colegiado.
A Carta é um conjunto de reivindicações elencado a partir das demandas dos (as) trabalhadores (as) levadas aos sindicatos. O documento pode ser usado pelos tribunais estaduais para resolver questões de relações de trabalho e aprimoramento da prestação jurisdicional. Além da lista nacional de propostas, cada Estado elencou algumas reivindicações. As de Santa Catarina estão abaixo dos itens nacionais.
A Carta contém as seguintes propostas para todo o País:
Valorização dos (as) trabalhadores (as), com implementação e cumprimento da data-base;
Revisão anual dos vencimentos, com recomposição das perdas inflacionárias;
Regularização de promoções e progressões de carreira;
Implementação do adicional de qualificação de nível superior universitário.
Impedimento da precarização do trabalho;
Impedimento da extinção de cargos efetivos;
Respeito aos limites de cargos comissionados sem concurso público;
Impedimento do exercício das atividades dos (as) trabalhadores (as) concursados (as) por terceirizados, estagiários e voluntários;
Efetiva participação dos sindicatos de trabalhadores (as) nos comitês e comissões institucionais;
Concursos públicos para repor todos os quadros;
Atuação em conjunto na preservação da saúde dos (as) trabalhadores (as);
Proibição da imposição de metas excessivas que ocasionam assédio moral (problema que também aflige a magistratura), e adequação do ambiente de trabalho;
Institucionalização de programas de preparação para a aposentadoria e acompanhamento da saúde dos aposentados com prevenção e manutenção do poder de compra;
Fim da perseguição a sindicatos e dirigentes sindicais
Democratização das relações da administração com os (as) trabalhadores (as), especialmente com a transformação do trabalho por conta da virtualização e da inteligência artificial no judiciário;
Participação dos sindicatos, em mesas paritárias, para debate do orçamento e fontes orçamentárias do judiciário e nas definições de mudanças de estrutura, como na aglutinação de comarcas;
Participação da sociedade na eleição para a escolha dos membros dos tribunais, incluindo a questão racial e de gênero.
Santa Catarina:
Remuneração do plantão e das despesas para o exercício da função ou do cargo;
Implementação do nível superior dos técnicos;
Ajuste salarial para trabalhadores em disfunção;
Mesa paritária para debate do Plano de Cargos e Salários (PCS);
Redução da jornada de trabalho para 6 horas sem redução de salário.
Veja a íntegra da Carta de Santa Catarina aqui.
Veja mais sobre esse assunto aqui e aqui. O SINJUSC publicou notícias sobre a reunião da Federação em Florianópolis aqui e aqui.
E veja também: SERJUSMIG assina moção de aplauso e reconhecimento ao SINJUSC
