As trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário estão incumbidos de coletar foto, biometria dos 10 dedos da mão e assinatura de pessoas que estão entrando no sistema prisional logo após as audiências de custódias nas próprias comarcas de lotação.
A medida foi determinada pela Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade”.
Para tanto, o CNJ disponibilizou um treinamento online que ocorreu nos dias 4, 5 e 6 de junho, mas quem perdeu o treinamento pode recuperar o vídeo da capacitação com algum colega que participou ou com a chefia de secretaria.
As informações foram prestadas por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) ao diretor Samuel Santos Silva e à diretora Ângela Daltoé Tregnago, ambos do SINJUSC, durante reunião realizada no início da tarde desta segunda, 15 de julho.
SEGURANÇA NO MOMENTO DA COLETA
Representantes do GMF informaram que o processo de biometrização não será acompanhado de medida de segurança adicional para além da presença de agentes prisionais e policiais militares que já participam das audiências de custódia.
De acordo com Samuel do SINJUSC “a identificação civil das pessoas privadas de liberdade é muito importante, por isso é preciso garantir a segurança e as condições de trabalho do pessoal do judiciário empenhado na iniciativa. Nesse sentido, a diretoria do SINJUSC está atenta e segue debatendo o assunto com o GMF e a administração”.
ATENÇÃO PLANTONISTAS
O GMF chama a atenção ainda para o fato de que plantonistas precisam solicitar login do sistema de biometrização com antecedência, a liberação pelo CNJ pode demorar de 3 a 10 dias. Outras dúvidas podem ser tiradas por meio do endereço eletrônico do GMF: gmf@tjsc.jus.br.
FORÇA TAREFA NOS PRESÍDIOS
A participação de trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense na força tarefa conjunta com pessoal do executivo estadual para a biometrização de quem já está nos presídios foi suspensa pela presidência do TJSC até o próximo mês de setembro. Nesse meio tempo, a administração deve reunir voluntários dispostos a participar da iniciativa.