O SINJUSC esteve nesta terça-feira (2) em audiência com o Desembargador João Henrique Blasi, relator do mandado de segurança coletivo que trata do Risco de Vida dos Oficiais e Comissários da Infância e Juventude e Assistentes Sociais. A assessoria jurídica do Sindicato busca estender aos Comissários a inclusão da vantagem em folha de pagamento, já garantida aos Oficiais e Assistentes, desde maio passado.
A administração do Tribunal de Justiça entende que a existência de um mandado de segurança anterior, ajuizado pela Associação dos Comissários, impede que os titulares desse cargo sejam beneficiados pela ação coletiva do SINJUSC.
Em petição formulada ao relator, ainda no mês de agosto (veja aqui), o sindicato sustenta que o acórdão do mandado de segurança deve ser interpretado de acordo com a natureza ampla da substituição processual. E que em diversas passagens a decisão judicial deixa claro que, os Comissários, também são beneficiários da ordem concedida.
O advogado do SINJUSC, Pedro Pita Machado esteve na reunião, representando os trabalhadores.
