Em cumprimento a decisão proferida no MS 2015.012313-9 impetrado pelo SINJUSC, a Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, nos autos do processo administrativo 12391/2015, a implantação da gratificação de risco de vida às assistentes sociais e aos oficiais da infância e juventude, através de folha suplementar no mês de novembro de 2015.
Os servidores terão direito a receber 10% do nível ANM 7-A da tabela de vencimentos.
Os valores pretéritos entre a data da decisão proferida em 21 de setembro de 2015, até o final do mês de outubro, dependerá da verificação de repercussão financeira, já determinada pela Administração do Tribunal.
Os demais valores, no período compreendido entre a data do ingresso da ação, em 25 de fevereiro de 2015 a 20 de setembro, o sindicato buscará, via execução, a cobrança do montante. Na próxima semana orientações serão publicadas.
“Foi uma grande vitória ver inserida em folha de pagamento os valores obtidos em ação judicial, buscaremos a incorporação dessa verba como VPNI e a extensão aos inativos”, expõe o diretor jurídico, Mauri Raul Costa.
A presidente da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (ACASPJ), Alair Fernanda Lopes Cordazzo, celebrou a decisão e, em nome da entidade, deixou uma mensagem de agradecimento. “A associação registra seu reconhecimento pela parceria e bons serviços prestados, com toda seriedade e profissionalismo pelo SINJUSC, na garantia de direitos da categoria”.