Em cumprimento de agenda em Brasília, o Jurídico do SINJUSC, representado pelo Dr. Carlos Alexandre Carvalho Silva e o Diretor Jurídico, Mauri Raul Costa, visitaram todos os gabinetes dos Ministros do STF, entregando memoriais com cópia da manifestação do Procurador Geral da República que, em manifestação ao Agravo Regimental interposto pelo SINJUSC, requereu a procedência e a revogação da liminar.
Sob a relatoria da Ministra Presidente do STF, Carmem Lúcia, o processo, com pedido de preferência requerido pelo SINJUSC deve ir a julgamento em breve.
“Temos a certeza que os valores da gratificação de risco de vida devidos a Assistentes Sociais e Oficiais da Infância serão pagos ainda este ano”, afirmou o Secretário Jurídico do SINJUSC Mauri Raul Costa.
Entenda o caso
O SINJUSC, em mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do TJ, obteve decisão favorável à concessão da gratificação de risco de vida aos Oficiais da Infância e da Juventude e iniciado o processo administrativo para pagamento adveio decisão liminar do Presidente do STF suspendendo o pagamento.
O processo foi autuado sob nº SS 5088 no STF e o SINJUSC ingressou com Recurso de Agravo Regimental e com o parecer do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, favorável ao pedido do SINJUSC, aguarda julgamento.
Com a posse da nova Presidenta, foi requerido prioridade para julgamento.
Acesse aqui cópia do memorial entregue