Em junho o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dará continuidade ao ciclo de reuniões para tratar dos “Ajustes no Orçamento do Tribunal para este ano”, sendo que um último encontro está agendado para outubro.
Na primeira fase que ocorreu em março deste ano, as Diretorias do órgão deliberaram o destino de recursos não utilizados nos primeiros meses de 2015, e nas etapas finais (junho e outubro), a intenção é “enxugar” ainda mais o orçamento e analisar o que de fato foi aplicado ou não.
Neste sentido, importante frisar que a DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas/antiga DRH), DEA (Diretoria de Engenharia e Arquitetura) e a DTI (Diretoria de Tecnologia da Informação) possuem os maiores orçamentos do TJ.
Conforme reportado, Direção do SINJUSC esteve presente em todas as discussões, assim como o servidor Olacir Gonçalves, membro do Comitê Gestor Regional para a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGRPG), eleito por votação direta entre os servidores, em 2015. Tal Comitê passou a compor, também, o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, pela Resolução 14/2015 – GP.
Na visão de Gonçalves, é de suma importância a discussão de recursos para o primeiro grau, visto que 90% dos processos tramitam na primeira instância. “Em virtude da demanda de processos, é relevante a valorização e priorização do 1º grau, a exemplo de contratação e valorização dos servidores, visto que esses e outros pontos compõem a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição instituída pela Resolução CNJ n. 194”, afirma.
Saiba mais sobre a resolução 194 do CNJ
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.
De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada (clique aqui para conhecer os dados estatísticos).
Com a sua instituição, o Conselho Nacional de Justiça busca cumprir parte da sua missão constitucional de coordenar o planejamento e a gestão administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o que abrange a implementação de políticas judiciárias com a finalidade precípua de conferir maior eficiência ao sistema de Justiça.