As entidades e órgãos envolvidos na ADI 5441 (VPNI) reuniram-se no prédio administrativo da Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira, 13/09, para definir a atuação em Brasília na próxima semana. O STF pautou a ação para julgamento no Plenário Virtual a partir do dia 20 de setembro, mas sindicatos e associações que defendem trabalhadores querem julgamento no Tribunal Pleno – aqui.
A Assembleia Legislativa, que é parte no processo, formalizou pedido de destaque e de sustentação oral. Na segunda-feira, será a vez dos “amicii curiae” fazerem requerimentos iguais. Deferidos esses pedidos pelo relator, o processo volta para julgamento presencial. Cópia da petição da Alesc será entregue ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que está em Florianópolis nesta sexta-feira.
Também foi concluída a redação do memorial conjunto, que será entregue pelas entidades aos ministros do Supremo. A partir da quarta-feira da semana que vem, 18/09, será formada uma força-tarefa em Brasília, para audiências e visitas aos gabinetes. O advogado do SINJUSC, Pedro Pita Machado, integrará essa caravana.
Estiveram na reunião representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. Também compareceram as assessoriais jurídicas do SINJUSC, ASTC (Tribunal de Contas), SINDALESC, SINDICONTAS e ASSEMP/SC (Ministério Público). (Fonte: SINJUSC e Pita Machado Advogados)