Em complemento a notícia veiculada ontem (06/02) é bom acrescentar as seguintes informações aos colegas trabalhadores. O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Des. Rodrigo Collaço, foi taxativo ao informar que o crescimento da arrecadação em 11,4% em janeiro de 2019, em relação ao mesmo período de 2018, permitirá, caso se confirme o processo de crescimento de arrecadação em possibilidades de implementação de pautas da categoria.
Nível Superior dos Técnicos:
Ao ser questionado pelo Presidente do SINJUSC, Walmor Grando, o Des. Rodrigo Collaço apontou que se caminha na perspectiva de retirar as “travas” como o valor máximo do ANS/10-A para os cargos de nível médio e abaixo.
Recomposição do Auxílio-Alimentação:
O Presidente Rodrigo Collaço reconhece que a retirada de R$ 300,00 do auxílio-alimentação, que aconteceu até meados de 2018, deverá ser revista para o ano de 2019.
Ajuste do Auxílio-Médico Social:
Walmor Grando apontou pela necessidade de buscar igualar os valores do auxílio-médico social ao valor do auxílio-alimentação. O Presidente Rodrigo Collaço apontou que esse é o objetivo, mas disse estar condicionado à arrecadação que vem acontecendo, mas que em abril deverá apontar com mais clareza como será feito este processo.
Data-Base:
Os valores para a data-base da categoria para recomposição inflacionária já estão registrados no orçamento do Tribunal de Justiça. No ponto de vista da direção sindical há possibilidade de ganho real uma vez que a arrecadação está crescendo, descomprimindo os limites de alerta ou prudenciais do judiciário.
Deslocamento de Assistentes Sociais e profissionais em serviço:
O Sindicato apontou a possibilidade de o Tribunal começar a utilizar, para fins de deslocamento principalmente das colegas Assistentes Sociais, o serviço de deslocamento por aplicativo empresarial (uber empresas, por exemplo), a fim de atender de forma mais adequada o serviço em que é necessário deslocamento dos profissionais. O Presidente do TJ considerou boa a ideia e nos próximos dias o SINJUSC irá apresentar proposta à Assessoria da Presidência.
Convocação para capacitação no e-proc:
A Direção do Sindicato questionou ao Presidente do TJ sobre a convocação que está sendo feita aos trabalhadores sobre o curso de capacitação para e-proc que ocorrerá em várias comarcas. No entendimento do Tribunal de Justiça, apesar da palavra “convocação” o curso não seria obrigatório e o processo de compensação deve ser tratado diretamente com o superior hierárquico. Assim, o SINJUSC recomenda inicialmente o diálogo com o superior para efeitos de afastamento em momento futuro. Caso a conversa seja infrutífera a Assessoria Jurídica do sindicato já está pronta para fazer requerimento administrativo e posterior ingresso com ação judicial a fim de cobrar estas horas para efeitos de gozo futuro ou pagamento de hora-extra.
Fiquem atentos aos excessos cometidos pela magistratura no sentido de exigir a participação e o SINJUSC está pronto para atender a estes casos. A presidência foi clara: não há obrigatoriedade na participação.
Recomposição dos valores de diligências:
A recomposição dos valores de diligências devem ser reajustados automaticamente conforme decisão do Conselho da Magistratura nos meses de março e setembro de cada ano. Assim, tendo aumentado/reajustado os valores cobrados das partes, a partir de janeiro/2019, a recomposição das diligências ocorrerá em março/2019 e o SINJUSC está atento a este encaminhamento.
Disfunção:
Tendo indeferido o pedido feito pelo sindicato no que diz respeito à Disfunção dos trabalhadores ocupantes dos cargos de Agentes, o SINJUSC irá protocolar na próxima semana um ajuste no PCS, que se encontra com a Dra. Carolina, apontando a possibilidade de “quebra de teto/barreira” no mesmo formato do “nível superior dos Técnicos”, possibilitando que a tabela salarial seja ampliada aos trabalhadores.
Compra de férias e licença-prêmio:
A administração do Tribunal de Justiça disse haver interesse na compra de férias e licença-prêmio. Há possibilidade, de acordo com a arrecadação do estado, de haver compra ainda no primeiro semestre de 2019 de parte destes direitos dos trabalhadores. Em abril o Tribunal de Justiça na reunião com o SINJUSC, irá buscar confirmar a data para a efetivação deste processo.
Sobre aumento da força de trabalho:
Foi ressaltado pelo sindicato há necessidade em seguir o processo de preenchimento dos cargos, devendo-se dar prioridade para rápido andamento dos processos de remoção, a fim de que as vagas não tardem a ser ocupadas. Além disso, há uma preocupação do curto prazo para nomeação de psicólogos(as) e assistentes sociais, pois o concurso vigente expira em abril. Apesar das recentes nomeações, existem déficit nestas atividades.